As reformas e o esvaziamento da vida pública

Não é de hoje que o Brasil fala em reformas. Pode-se dizer que desde sempre no Brasil se fala em reformas. Inclusive os movimentos políticos-administrativos que obtiveram adesão popular constituíram as suas retóricas em função de projetos de reforma. Mas o que chamamos de reforma no país? Basicamente, adequação, política e administrativa, de algumas dinâmicas essenciais à previsibilidade de como o Estado funciona. Qual o critério de adequação? Basicamente, permitir que as dinâmicas do Estado ao serem mais racionalizadas, possam impedir personalismos e patrimonialismos. Weber vê na dinâmica da racionalização um caminho inexorável, muito embora possa permanecer rudimentar em virtude do investimento político das sociedades. Caminho inexorável no sentido de que as dinâmicas do Estado serão conduzidas por preceitos abstratos criados segundo o princípio da eficiência e do melhor. No Brasil não temos dinâmica própria de invenção de critérios abstratos que norteiem o processo de racionalização do Estado. Talvez porque a história econômica seja bastante condescendente com aqueles que seguem modelos e bastante compreensiva com as singularidades que não perturbam o processo de mimeses de modelos de organização econômica. Em suma: os Estados que não ditam os modelos de desenvolvimento são livres para estabelecer dinâmicas singulares, desde que essas não quebrem a cadeia de previsibilidade das expectativas de exploração dos países que ditam os modelos econômicos. A reforma é a melhor forma de produzir essa previsibilidade. Assim, muito embora a reforma seja um movimento político, trata-se muito mais de um movimento administrativo. Dificilmente seríamos capazes de discutir os elementos técnicos de uma reforma. Mas seríamos capazes de dizer rapidamente: partindo do princípio de que a ordem econômica do mundo é exploratória: se a comunidade internacional deseja critérios de previsibilidade, para a condução de suas dinâmicas de investimento, em países em desenvolvimento, por que não? Qual o problema de reformas se elas não nos prejudicam? Não há problema nenhum em princípio. Nada muda, para pior, na política, se formos capazes de mensurar e explicar os impostos que pagamos, se existirem critérios de vinculação dos políticos aos seus partidos, se a iniciativa privada não puder investir em campanhas eleitorais e se a distribuição de verbas do orçamento for passível de compreensão.

Contudo, por mais que não vejamos problemas iniciais em reformas, elas evidenciam séries de questões relevantes para a sociabilidade. Por mais que a política não se reduza a sua dimensão administrativa, não podemos afirmar que a política possa se tornar de tal modo abstrata que chegue a desprezar as determinações pragmáticas, esse seria um erro tão intenso quanto pensar que a política pode ser reduzida aos seus arquivos. Mas o grande problema das reformas é ao confundirem a mudança da sociabilidade, com a mudança da burocracia, promoverem esvaziamento da esfera pública. A reforma dá a impressão esfumaçada: “de alguma forma, alguma coisa” em política está sendo feita, essa impressão permite que entendamos que os problemas resolvidos pela reforma foram objeto de sistema inteiramente burocrático, ou seja, políticos profissionais a resolver problemas importantes ao viver bem, essa sensação nos faz abandonar o espaço público: o esvaziamento do espaço público reduz a política à burocracia. A redução da política ao burocrático é um prato cheio para a concentração de poder. Por isso, ao invés da abandonarmos à burocracia aos políticos, devemos, no preenchimento do espaço público, promover as nossas reformas, de modo que a burocracia seja captura pela política.

Se uma característica das sociedades autoritárias pode ser dada essa característica é a importância agigantada da burocracia: no sentido de que é a burocracia que monopoliza as expectativas de mudança. Sociedades autoritárias depositam no sistema de mudança da burocracia quase toda a dimensão da vida política. Não importa o tipo de autoritarismo: de esquerda, de direita, liberal, socialista ou comunista. Ao acreditarmos que nossa sociedade mudará, em função de um ajuste de contas com a exigência de previsibilidade da comunidade internacional, esvaziamos a esfera pública. E como pensava o velho Aristóteles: o abandono da política não é uma não-política, mas uma política abandonada.

Cesar Kiraly (http://cesarkiraly.wordpress.com/)

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