Participação no encontro - linguagens e sonhos: a pesquisa como projeto do humano

Legalidade e Reconhecimento no pensamento de Herbert Hart A obra do inglês Herbert Hart é relevante em dois sentidos. Trata-se de original filósofo da linguagem e trata-se do maior filósofo do direito do século XX. Interlocutor de John Austin, citado por Jürgen Habermas e Ronald Dworkin, a obra de Hart ainda é, infelizmente, muito pouco conhecida pelos profissionais da filosofia e do direito. A comunicação proposta tem como objetivo apresentar o projeto filosófico de um autor, dando ênfase para os elementos de filosofia da linguagem e do direito de sua obra principal, qual seja, O Conceito de Direito. O título pode dar a entender que as questões examinadas consistem em interesse especializado dos juristas. Contudo, O conceito de direito examina a natureza lingüística das regras sociais e as compara nas múltiplas situações da vida social onde se verifica comportamento convergente. Assim, diferencia, em função do uso lingüístico, as regras sociais que dizem respeito à moral, das regras sociais que dizem respeito às dinâmicas jurídicas. Assim, em sua obra, Hart percebe que as regras jurídicas são dotadas de uma especificidade. Ao contrário do que acontece com a moral, a regra jurídica possui uma origem determinada, de modo que sua organização depende de uma regra primária, que estabelece uma obrigação, regras secundárias que delimitam a regulamentação da regra de obrigacional e uma regra secundária de reconhecimento. A regra de reconhecimento consiste na maior contribuição de Hart, pois circunscreve o porquê da adesão oficial a certos tipos de regulação social.